por Jailson de Souza e Silva*
Há alguns dias, o Secretário de Segurança Pública, Mariano Beltrame, desabafou, de forma recorrente, sua insatisfação pelo pouco avanço das ações sociais e econômicas nas favelas onde foram implantadas as Unidades Policiais Pacificadoras. A gratidão da população carioca a esse excelente homem público é enorme. E deveria aumentar em função desse tipo de manifestação.
De fato, é inegável o sucesso desta nova estratégia de segurança nas favelas cariocas. Ela se apresenta como uma alternativa à histórica e perversa “guerra às drogas”, cujas vítimas principais, dentre outras, são os moradores das favelas. O grande mérito de Beltrame foi reconhecer, de forma integral, o direito dos moradores desses territórios à segurança e a outras políticas públicas.
Os desafios a serem enfrentados nos territórios favelados, todavia, vão além das demandas apontadas pelo Secretário de Estado. As políticas sociais e econômicas, assim como as no campo da segurança, são fundamentais e serão implantadas nas favelas. Isso será feito cedo ou tarde, de forma integrada ou fragmentária, com seriedade ou precariamente. Apenas elas, entretanto, não garantirão o desenvolvimento integral dos territórios favelados nem a inserção plena de seus moradores à pólis.
Para superar a configuração atual, dissonante em relação ao conjunto da cidade, a favela também necessita de uma nova forma de regulação do espaço público, com ações que superem a memória e a lógica da ocupação criminosa e garantam o exercício do conjunto dos direitos fundamentais.
Dentre esses, encontram-se, além dos direitos sociais e econômicos, o direito de ir e vir; de se expressar; de se organizar; de acessar a justiça, dentre outros. Direitos republicanos que levem em conta as características específicas das favelas, mas não as segreguem do Estado e da Sociedade de Direito. Apenas assim, será possível superar a distância entre a regulação da ordem social nas favelas e em outros espaços da cidade.
A viabilização desse longo processo exige, em primeiro lugar, ir-se além do atual formato de ocupação policial e garantir a efetiva ocupação do território pelo Estado, em suas diferentes instâncias e órgãos. A presença do ente estatal reduzida à força policial cria formas de poder que não são republicanas, não são democráticas, nem dão conta do conjunto de demandas cidadãs dos moradores das favelas.
Nesse caso, temos simplesmente a substituição de um grupo criminoso autoritário por um outro órgão, que tende a ser também autoritário e discricionário, apesar de seu caráter legal. O policial tem de estar submetido ao imperativo da lei, das normas republicanas e reconhecendo os moradores como cidadãos de plenos direitos. Em muitas situações, não é isso que tem acontecido nas favelas ocupadas pelas UPP’s.
O atendimento desse conjunto de demandas exige que o Estado se faça presente nas favelas com efetivas Unidades de Políticas Públicas. Essas UPP’s resignificadas - definidas e atuando de forma mais consoante com um projeto de cidade democrática - deverão coordenar a implantação de um projeto global de desenvolvimento local e de integração das ações do Estado, em parceria com instituições da Sociedade Civil e do Mercado.
As Unidades de Políticas Públicas devem ser capazes de diagnosticar os problemas e potencialidades existentes nas favelas; estimular e ampliar o espaço de expressão e participação das organizações locais; mediar os conflitos; coordenar a estratégia de implantação de uma ordem local republicana e democrática; além de atrair investimentos sistemáticos para o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental da comunidade.
Desse modo, as novas UPP’s, para além de uma ação policial localizada, poderão se tornar um instrumento contínuo e de longo prazo para a transformação da realidade não só das favelas, mas do conjunto da cidade.
Esse projeto exige um efetivo compromisso dos governos municipal e estadual com a democracia e a participação social, com a gestão republicana e com novas referências de ordem social, ultrapassando as hierarquias e centralismo estatal.
Cabe, acima de tudo, à sociedade exigir esse tipo de postura, e se comprometer efetivamente com ela, de modo que se possa romper com a longa história de um Estado incapaz de tratar da mesma forma o conjunto de moradores da cidade. Que o desabafo de Mariano Beltrame contribua para que possamos avançar na direção apontada.
De fato, é inegável o sucesso desta nova estratégia de segurança nas favelas cariocas. Ela se apresenta como uma alternativa à histórica e perversa “guerra às drogas”, cujas vítimas principais, dentre outras, são os moradores das favelas. O grande mérito de Beltrame foi reconhecer, de forma integral, o direito dos moradores desses territórios à segurança e a outras políticas públicas.
Os desafios a serem enfrentados nos territórios favelados, todavia, vão além das demandas apontadas pelo Secretário de Estado. As políticas sociais e econômicas, assim como as no campo da segurança, são fundamentais e serão implantadas nas favelas. Isso será feito cedo ou tarde, de forma integrada ou fragmentária, com seriedade ou precariamente. Apenas elas, entretanto, não garantirão o desenvolvimento integral dos territórios favelados nem a inserção plena de seus moradores à pólis.
Para superar a configuração atual, dissonante em relação ao conjunto da cidade, a favela também necessita de uma nova forma de regulação do espaço público, com ações que superem a memória e a lógica da ocupação criminosa e garantam o exercício do conjunto dos direitos fundamentais.
Dentre esses, encontram-se, além dos direitos sociais e econômicos, o direito de ir e vir; de se expressar; de se organizar; de acessar a justiça, dentre outros. Direitos republicanos que levem em conta as características específicas das favelas, mas não as segreguem do Estado e da Sociedade de Direito. Apenas assim, será possível superar a distância entre a regulação da ordem social nas favelas e em outros espaços da cidade.
A viabilização desse longo processo exige, em primeiro lugar, ir-se além do atual formato de ocupação policial e garantir a efetiva ocupação do território pelo Estado, em suas diferentes instâncias e órgãos. A presença do ente estatal reduzida à força policial cria formas de poder que não são republicanas, não são democráticas, nem dão conta do conjunto de demandas cidadãs dos moradores das favelas.
Nesse caso, temos simplesmente a substituição de um grupo criminoso autoritário por um outro órgão, que tende a ser também autoritário e discricionário, apesar de seu caráter legal. O policial tem de estar submetido ao imperativo da lei, das normas republicanas e reconhecendo os moradores como cidadãos de plenos direitos. Em muitas situações, não é isso que tem acontecido nas favelas ocupadas pelas UPP’s.
O atendimento desse conjunto de demandas exige que o Estado se faça presente nas favelas com efetivas Unidades de Políticas Públicas. Essas UPP’s resignificadas - definidas e atuando de forma mais consoante com um projeto de cidade democrática - deverão coordenar a implantação de um projeto global de desenvolvimento local e de integração das ações do Estado, em parceria com instituições da Sociedade Civil e do Mercado.
As Unidades de Políticas Públicas devem ser capazes de diagnosticar os problemas e potencialidades existentes nas favelas; estimular e ampliar o espaço de expressão e participação das organizações locais; mediar os conflitos; coordenar a estratégia de implantação de uma ordem local republicana e democrática; além de atrair investimentos sistemáticos para o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental da comunidade.
Desse modo, as novas UPP’s, para além de uma ação policial localizada, poderão se tornar um instrumento contínuo e de longo prazo para a transformação da realidade não só das favelas, mas do conjunto da cidade.
Esse projeto exige um efetivo compromisso dos governos municipal e estadual com a democracia e a participação social, com a gestão republicana e com novas referências de ordem social, ultrapassando as hierarquias e centralismo estatal.
Cabe, acima de tudo, à sociedade exigir esse tipo de postura, e se comprometer efetivamente com ela, de modo que se possa romper com a longa história de um Estado incapaz de tratar da mesma forma o conjunto de moradores da cidade. Que o desabafo de Mariano Beltrame contribua para que possamos avançar na direção apontada.
*Professor da UFF e Coordenador Geral do Observatório de Favelas.
Fonte: Observatório de Favelas
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